- 02/06/2025
PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
DIA 07.04.2025
Ata Sessão Ordinária realizada no dia 24/03/2025
ORDEM DO DIA (matérias aptas à apreciação plenária e pedidos de Providências e ou Informações Vereadores):
- Projeto de Lei 33 2025, do Poder Executivo, que “Altera os prazos previstos nos artigos 162 e 168 da Lei nº 1620, de 27 de agosto de 2003”, o presente Projeto de Lei Complementar tem como objetivo a adequação dos prazos estabelecidos, ampliando-os de forma a garantir um tempo razoável para a realização das diligências necessárias e a conclusão dos processos administrativos, alterando de 180 (cento e oitenta) dias para 360 (trezentos e sessenta) dias , com possiblidade de prorrogação por mais 180 ( cento e oitenta dias) dias.
- Pedido de Providências do Vereador Adelar dos Santos Barbosa, para que providencie o abastecimento de açudes e bebedouros de produtores rurais, priorizando aqueles que já tenham buscado o auxílio do Poder Público para tal finalidade, tendo em vista que a estiagem já tem ocasionado a falta de água para abastecer rebanhos; Para que busque a construção de passeios públicos no Bairro Santo Antônio, na Rua Eugênio Henzel, desde a rótula até a Rua Germano Hammacher, ou seja, na quadra em frente à Escola Municipal Santo Antônio de Pádua, no lado oposto a esta, bem como no trecho entre a rótula e a Travessa Alfredo Wendt, lado leste; e para que providencie a colocação de tosca no acesso ao salão comunitário de Esquina Laranjeira, nos trechos onde necessário. Justificativas: O item 1 trata-se de uma providência urgente e inadiável para a qual o Poder Executivo precisa direcionar toda a sua capacidade gerencial e operacional, visando atender a essa demanda que vem atingindo cada dia mais produtores. Quanto ao 2, é preocupante ver o grande o fluxo de alunos desse Educandário, que, por não ter passeio públicos nesses locais, considerado ainda que há sempre muitos veículos estacionados por ali, acabam por ter que andar pelo meio da rua. O item 3, represente pedido daquela comunidade.
- Proposição do Vereador Édson Grundemann Fenner, para que a Secretaria de Educação analise a possibilidade de instituir no currículo das Escolas Municipais a disciplina de Educação Financeira, ou, caso não seja viável, nas próprias aulas de Matemática trabalhar modelos de aprendizagem, conceitos, simulações e contextos financeiros, buscando assim assimilação de novos conhecimentos dos alunos nesta importante área, que serão levados pelos mesmos para sua vida adulta. Buscar parcerias com instituições Financeiras, para ministrar palestras e oficinas. Tal solicitação é de suma importância para formar cidadãos mais conscientes e preparados para enfrentar os desafios econômicos, além de colaborar na redução da desigualdade econômica e social.
- Pedido de Providências da Vereadora Juraci Fátima de Souza Poersch, para que seja estudada e agilizada a implantação de uma medida que resolva o problema do desabastecimento de água e/ ou da baixa pressão que atinge constantemente usuários da rede de água da Colônia Limeira que são atendidos pela rede ligada ao reservatório da Escola; e que seja substituída por canos PVC a rede de água que abastece a moradia de Rubens Mallmann, na Limeira Fundos, a qual, atualmente, é de mangueira, o que causa constantes problemas de desabastecimento, em especial quando usuários da mesma rede, que até então é de canos PVC, estão usando água.
- Pedido de informações da Vereadora Ana Eli Terra Ribeiro, para que encaminhe a esta Vereadora relação nominal dos Cargos em Comissão por Secretaria, contendo nome e o respectivo cargo no qual está nomeado/a. Faço este pedido em razão das denúncias que tenho recebido de desvios de funções.
- Pedido de Providências do Vereador Fernando Brum, para que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de proteção nas laterais da guarita que está localizada em frente ao ESF Santo Antônio. Justificativa: Nos dias de chuva e vento ou frio, os pacientes que ficam no aguardo de atendimento se queixam, pois as laterais da Guarita são abertas e por essa razão nos dias de chuva e vento são prejudicadas; E, Construção de uma rampa de acessibilidade no palanque da Praça, visando apresentações e melhor mobilidade e deslocamento de cadeirantes, e, acessibilidade no passeio em frente ao palco.
- Pedido de providências do Vereador Leomar Cantini, para Que a Secretaria de Educação providencie uma sala de permanência para os motoristas do transporte escolar, a exemplo da que têm os motoristas da Saúde; e, que haja determinação da autoridade competente para que o estacionamento dos fundos da Prefeitura passe a ser utilizado única e exclusivamente por veículos públicos, isto em razão da dificuldade que o uso desse espaço por servidores cria para a manobra de veículos de porte maior, como é o caso dos micro-ônibus do transporte escolar.
MATÉRIA PARA CONHECIMENTO DO PLENÁRIO (matérias em início de tramitação):
Todos os PL são oriundos do Poder Executivo
- Projeto de Lei 36/2025, do Poder Executivo, com pedido de tramitação em regime de urgência, que ““Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 62.217,93”, O objetivo do presente projeto é a abertura de crédito especial, visando execução de despesas, com recursos recebidos da União através da Lei nº 14.399/2022 (Aldir Blanc), conforme Plano de Ação anexado ao presente.
